Termos de utilização
Rascunho para revisão jurídica — não é aconselhamento jurídico
Este texto é um rascunho técnico-operacional escrito para ser revisto por um jurista ou pelo encarregado de proteção de dados antes de haver inscrições de pessoas reais. Pode mudar. Onde está entre parênteses retos [ ] falta uma decisão da entidade organizadora.
Versão rascunho · entidade responsável: [Entidade organizadora] · contacto: vertice@mysprts.com
1. O que é a plataforma
Esta plataforma permite inscrever duplas em eventos de padel organizados por [Entidade organizadora], acompanhar o torneio (calendário, resultados, classificações), consultar o ranking e as transmissões e, quando aplicável, ver os prémios anunciados.
2. Conta
Para te inscreveres crias uma conta com dados verdadeiros e mantidos atualizados. És responsável pela confidencialidade da palavra-passe. [A confirmar: a inscrição destina-se a maiores de 18 anos.]
3. Inscrição, parceiro e pagamento
Uma inscrição é de uma dupla. O parceiro tem de aceitar o convite. A inscrição só fica confirmada quando o parceiro aceitou e o pagamento foi confirmado pelo servidor da plataforma. A vaga é reservada durante o prazo indicado no momento da inscrição.
4. Reembolsos
Atenção: depois de pagar, a inscrição só é reembolsada com atestado médico, analisado pela organização. Desistir por outro motivo não dá direito a reembolso.
Pedidos de reembolso por atestado médico tratam-se por email com a organização, fora da plataforma. [A política de reembolso final aguarda decisão da organização e revisão jurídica.]
5. Regras da competição
As regras de sorteio, desempate, pontos de ranking e prémios são as publicadas pela organização para cada evento. Os resultados podem ser corrigidos pela organização; as correções ficam registadas.
6. Comportamento
Não é permitido usar a plataforma para fins ilícitos, tentar aceder a áreas reservadas ou prejudicar o seu funcionamento. A organização pode bloquear contas que o façam. [A confirmar: regras desportivas de conduta.]
7. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais está descrito na política de privacidade.
8. Alterações e lei aplicável
Estes termos podem ser atualizados; a versão aceite fica registada na conta. [Lei aplicável, foro e resolução de litígios de consumo: a definir pelo jurista.]