Política de privacidade
Rascunho para revisão jurídica — não é aconselhamento jurídico
Este texto é um rascunho técnico-operacional escrito para ser revisto por um jurista ou pelo encarregado de proteção de dados antes de haver inscrições de pessoas reais. Pode mudar. Onde está entre parênteses retos [ ] falta uma decisão da entidade organizadora.
Versão rascunho · entidade responsável: [Entidade organizadora] · contacto: vertice@mysprts.com
1. Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos teus dados é [Entidade organizadora] [identificação legal, morada e NIF a preencher]. Contacto para todos os pedidos sobre dados: vertice@mysprts.com. [A designação de um encarregado de proteção de dados (DPO) está por decidir.]
2. Que dados tratamos, para quê e com que fundamento
| Dados | Para quê | Fundamento (proposto) | Quanto tempo |
|---|---|---|---|
| Nome, apelido, email, palavra-passe (guardada cifrada) | Criar e gerir a conta, entrar, confirmar o email e recuperar o acesso | Execução do contrato (inscrição) e diligências pré-contratuais | Enquanto a conta existir; depois de pedires o apagamento, anonimizamos |
| Telemóvel | Contactar a dupla no dia da prova e resolver problemas da inscrição | Execução do contrato | Enquanto a conta existir |
| Competição (masculina ou feminina), categoria, parceiro, estado da inscrição | Validar a categoria, formar a dupla e gerir vagas | Execução do contrato | [Prazo a definir, por exemplo, até 2 anos depois do evento] |
| Referência, valor, estado e data do pagamento (nunca dados de cartão) | Confirmar a inscrição e tratar reembolsos | Execução do contrato; obrigação legal (contabilidade e fiscalidade) | [Prazo legal de conservação contabilística: a confirmar pelo jurista] |
| Resultados, classificações, pontos de ranking e prémios | Organizar e divulgar a competição, o ranking e a entrega de prémios | Execução do contrato e interesse legítimo na divulgação de resultados desportivos (podes opor-te: ver ponto 7) | [Resultados e ranking de épocas passadas: prazo a definir] |
| Marketing (só se marcares) | Enviar novidades do circuito por email | Consentimento, que podes retirar quando quiseres no perfil | Até retirares o consentimento |
| Avisos no telemóvel (só se os ativares): as tuas escolhas por tipo de aviso e, por cada aparelho, o endereço técnico e as chaves que o navegador nos entrega (identificam o aparelho junto do serviço de push do navegador), um resumo do aparelho (por exemplo «Safari · iPhone») e as datas de ligação e do último aviso | Enviar avisos curtos no ecrã do telemóvel (convite recebido; reserva a expirar). O texto é neutro e não contém nomes de terceiros. O email continua a ser o canal oficial e nunca é substituído | Consentimento, dado por tipo de aviso e só depois de carregares em «Ativar avisos»; podes retirá-lo no perfil, em «Avisos no telemóvel», a qualquer momento | Até retirares o consentimento ou removeres o aparelho; apagamos automaticamente subscrições que o serviço de push dá como inválidas e as que falham há mais de 90 dias. [Prazos a confirmar pelo jurista] |
| Registos de segurança: IP só em forma codificada irreversível, tentativas de entrada, erros | Proteger contra abuso e fraude e diagnosticar falhas | Interesse legítimo (segurança) | Entre 1 e 90 dias, consoante o registo |
3. O que aparece nas páginas públicas
Nas páginas do torneio (calendário, grupos, quadro, resultados), no ranking, nas transmissões e nos prémios aparece o teu apelido (no ranking, com a inicial do nome, por exemplo «A. Barreto»). Podes escolher aparecer apenas com as iniciais no teu perfil. Nunca mostramos o email nem o telemóvel. Se quiseres não aparecer de todo, fala com a organização: não é possível apurar um torneio com participantes anónimos, por isso a organização avalia o teu pedido caso a caso. O nome do parceiro só é mostrado depois de ele aceitar o convite.
4. Atestado médico e dados de saúde
A plataforma não recebe nem guarda atestados médicos. Se pedires reembolso por atestado, o atestado segue por email para a organização, fora da plataforma, e é usado apenas para decidir o reembolso. A plataforma guarda só o resultado do pedido e um código de motivo neutro. [A organização compromete-se a apagar o email e o anexo depois de decidido o pedido: prazo e base legal a confirmar pelo jurista.]
5. Menores
[Proposta para o piloto: a inscrição destina-se a maiores de 18 anos. A plataforma ainda não verifica a idade; a regra e a forma de verificação estão por decidir.]
6. Com quem partilhamos e transferências
- O teu parceiro de dupla vê o teu nome depois de aceitar o convite. A organização vê os dados da inscrição e o telemóvel.
- Alojamento (servidor partilhado cPanel): guarda a base de dados e os ficheiros. [Fornecedor, localização do servidor e contrato de subcontratação a indicar.]
- Prestador de pagamentos: ainda não existe; quando existir, recebe os dados necessários ao pagamento. [A indicar.]
- Serviço de push do teu navegador (só se ativares os avisos no telemóvel): a mensagem, cifrada de ponta a ponta para o teu aparelho, passa pelo serviço de push do fabricante do navegador (Google, Mozilla, Apple ou Microsoft, consoante o aparelho), que recebe o endereço técnico do aparelho e o momento do aviso, mas não consegue ler o conteúdo. [Transferências fora da União Europeia: informação a validar pelo jurista.]
- Serviço de email: hoje os emails são simulados; quando houver envio real, o prestador de email recebe o teu email e o texto da mensagem. [A indicar.]
- YouTube (Google): só se tocares em «Ver o direto» ou «Ver gravação»; antes disso nada é carregado do YouTube. Ao ver, o YouTube pode registar o teu acesso e tratar dados fora da União Europeia. [Mecanismo de transferência e informação a validar pelo jurista.]
7. Os teus direitos
Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (incluindo à divulgação do teu apelido, ver ponto 3) e de retirar o consentimento de marketing e de avisos no telemóvel sem afetar o que já foi feito. Podes corrigir o nome, telemóvel e preferências no teu perfil. Para os restantes pedidos escreve para vertice@mysprts.com; respondemos no prazo de um mês. O apagamento não é possível enquanto houver torneio em curso, pagamento por resolver ou inscrição ativa; quando é possível, a conta fica anonimizada e mantêm-se, sem te identificar, os resultados, o ranking e os registos de pagamento. Tens ainda o direito de reclamar à autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).
8. Cookies
Usamos apenas um cookie técnico de sessão (necessário para entrares e para proteger os formulários). Se ativares os avisos no telemóvel, o navegador regista também um pequeno programa técnico (service worker) deste site, só para receber esses avisos; remove-se ao desligares os avisos ou limpares os dados do site. Não usamos cookies de estatística, publicidade nem redes sociais. O YouTube só é carregado quando tocas para ver um vídeo.
9. Segurança e incidentes
As palavras-passe são guardadas de forma cifrada irreversível, as ligações usam HTTPS e o acesso à organização exige conta própria. Em caso de violação de dados com risco para ti avisamos-te e informamos a autoridade de controlo nos prazos legais.
10. Alterações
Esta política pode mudar; a versão em vigor está sempre nesta página. [Data de entrada em vigor a preencher quando for aprovada.]